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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Após a realização de processo licitatório e da correlata celebração
do contrato administrativo com a sociedade empresária Sigma, o
órgão federal competente, tendo realizado a devida apuração por
meio de processo administrativo próprio, no qual foram
asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa,
constatou a ocorrência de vício insuscetível de ser sanado. Assim
ocorria pelo fato de Sigma não ter preenchido todos os requisitos
exigidos no edital da licitação. Apesar disso, também se constatou
que metade do objeto do contrato tinha sido regularmente
executada.
Ao ser instada a se pronunciar sobre a declaração de nulidade do contrato, a autoridade competente observou corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, que:
Ao ser instada a se pronunciar sobre a declaração de nulidade do contrato, a autoridade competente observou corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, que:
Concurso:
FURG
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, incluindo todas as alterações legais concluídas até
31/12/2024, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual das
alternativas a seguir representa corretamente uma das
modalidades de licitação previstas nessa legislação?
A modalidade de licitação que é utilizada para a
aquisição de bens e serviços comuns, em que o critério
de julgamento poderá ser pelo menor preço ou maior
desconto é:
Considerando as disposições da Lei 14.133/2021 é
inexigível a licitação para: