Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir: I. É permitido à Administração convocar antecipadamente uma audiência pública sobre a licitação que pretenda realizar. Nessa audiência, é permitida a disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e de elementos do edital de licitação. II. O conceito de “notória especialização” refere-se à qualidade de um profissional ou de uma empresa cuja reputação permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. Tal reputação, por sua vez, deve estar relacionada ao campo de sua especialidade e ser decorrente de desempenho anterior, de estudos, da experiência, de publicações, da organização, do aparelhamento, da equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com as suas atividades. III. Um agente de contratação é uma pessoa designada pela contratada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, autorizar pagamentos e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O julgamento da proposta por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, deve privilegiar o máximo dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital da licitação.
II. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, salvo quando houver a necessidade de padronização do objeto.
III. O edital da licitação deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento a serem adotadas.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

De acordo com a CF/88 e excetuando-se os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Este procedimento visa trazer igualdade de condições a todos os concorrentes. Sobre as modalidades de licitações, assinale a alternativa correta.

Augusto, servidor público municipal, foi nomeado para integrar comissão responsável por determinado processo licitatório cujo objeto previsto era a celebração de um contrato de eficiência. De acordo com a Lei 14.133/21, aplicável ao caso, o critério de julgamento a ser utilizado no processo licitatório em que Augusto atuará deverá ser: