Questões de Concurso

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.

O Sistema de Registro de Preço pode ser utilizado para contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços mais de um órgão ou uma entidade da administração pública.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do local de entrega dos materiais, bem como as regras para seu recebimento.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Obrigado a atentar ao princípio de responsabilidade fiscal, Douglas deve comparar a despesa estimada da aquisição dos materiais com a prevista no orçamento da organização.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha considerando a expectativa de consumo semestral, bem como a aquisição de materiais reciclados e recicláveis.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda federal, estadual e(ou) municipal.