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Concurso:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A hipótese em que o termo de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, de acordo com a Lei 14.133/2021 é a seguir discriminada:
Concurso:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, poderá ser realizada mediante a adoção do seguinte procedimento:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores a:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio público caracterizado por mensurações imprecisas nas medições, alterações no custo previsto de obras e serviços de engenharia que acarretem desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste em benefício do contratado, dentre outras situações, é conhecido como:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve constar parâmetros e elementos descritivos, tais como os critérios de medição e de pagamento, além dos requisitos da contratação, denomina-se:
