Questões de Concurso

A Lei de licitações define modalidades de licitação adequadas a diferentes situações, considerando fatores como o valor estimado, o tipo de objeto e a forma de disputa. Analise as situações descritas na Coluna I e associe-as corretamente às modalidades de licitação previstas na Coluna II:
Coluna I ? Situações
1.Contratação de serviços comuns de engenharia, em que a disputa se dará por menor preço, com lances públicos e sucessivos em sessão eletrônica.
2.Aquisição de bens de pronto uso pelo menor preço, sem necessidade de julgamento de técnica.
3.Licitação para contratar obra de grande porte, com complexidade técnica, exigindo apresentação de propostas com detalhamento de execução e preço global.
4.Contratação integrada de obra de infraestrutura, na qual o contratado será responsável pelo projeto básico, projeto executivo e execução da obra.
Coluna II ? Modalidades
(__)Concorrência
(__)Pregão (__)Concurso
(__)Leilão
(__)Diálogo competitivo
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Prefeitura Municipal de Horizonte abriu um processo licitatório para contratar serviços de manutenção predial para todas as escolas da rede municipal. A equipe responsável iniciou a fase preparatória, realizando estudos técnicos preliminares, levantando os custos estimados e elaborando o termo de referência. O secretário de administração solicitou que toda essa fase fosse finalizada no prazo estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021, ressalvando que poderia haver prorrogação, desde que devidamente justificada por razões técnicas ou pela complexidade do objeto. Considerando a legislação vigente, qual é o prazo máximo que a equipe deve observar para concluir a fase preparatória da licitação, salvo prorrogação devidamente motivada?

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, representa uma reformulação no regime jurídico das contratações públicas no Brasil.Oconhecimento do atualregime de contrataçãopública é essencial para compreender e viabilizar a adequada atuação da Administração Pública. No tocante àsregrassobre compras constantes na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados, entre outros aspectos, o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
II. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida, entre outros meios, por declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto.
III. O processo de padronização de compras deverá conter, entre outros elementos, o parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia.
Está correto o que se afirma em

Em relação à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e suas decisões relacionadas a licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. É irregular a utilização, pelo órgão gerenciador, do sistema de registro de preços para realização de contratação única e integral do objeto registrado, ocasionando a extinção da ata na primeira contratação, por afronta aos princípios da razoabilidade e da finalidade.
II. Na licitação, que tem como critério de julgamento das propostas o maior desconto, é regular a previsão, no edital, de desconto máximo a ser ofertado pelo licitante.
III. Nas licitações de serviços advocatícios, é irregular a exigência, na fase de habilitação, de localização específica do escritório de advocacia sem a demonstração de que tal medida seja imprescindível à adequada execução do objeto licitado, devido ao potencial de restringir o caráter competitivo da licitação e afetar a economicidade do contrato.
Está correto o que se afirma em

Em relação ao Sistema de Registro de Preços (SRP) disciplinado na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.
I. SRP é um sistema informatizado de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.
II. É possível que o edital de licitação para registro de preços preveja preços diferentes quando, entre outras hipóteses, o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
III. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

Está correto o que se afirma em