Questões de Concurso

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413487

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De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório em curso

(a)

constitui prerrogativa da Administração, que possui discricionariedade para revogar o certame caso não conte com número satisfatório de licitantes.

(b)

é admitida em razão de fato superveniente devidamente comprovado, assegurada prévia manifestação dos interessados.

(c)

é expressamente vedada, salvo em razão da constatação de vícios ou de condições que impeçam a ampla competitividade.

(d)

somente é juridicamente possível caso ainda não revelados os preços ofertados pelos licitantes, sob pena de violação do sigilo das propostas.

(e)

somente é possível em caso de perecimento do objeto ou inviabilidade de contratação nos termos descritos no edital.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413486

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A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê a possibilidade de pregão para

(a)

seleção de leiloeiro oficial.

(b)

serviço especial de engenharia.

(c)

inovação tecnológica ou técnica.

(d)

serviço técnico intelectual.

(e)

elaboração de projeto executivo.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413485

Dificuldade: Muito difícil

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É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação

(a)

de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

(b)

de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

(c)

em casos de guerra, estado de defesa, estado de sitio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

(d)

que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa.

(e)

nos casos em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413484

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,

(a)

como condição para a eficácia do contrato.

(b)

como condição de validade do contrato, no prazo de 5 dias contados de sua assinatura.

(c)

como alternativa à publicação em seu sítio oficial.

(d)

no prazo de 5 dias úteis, a partir da homologação do contrato.

(e)

no prazo de 5 dias, sob pena de anulação da licitação realizada.

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Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413483

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da

(a)

possibilidade de realização de fase prévia de habilitação, nos casos em que o objeto da alienação apresentar especificidade, vulto ou relevância próprias.

(b)

vedação de realização de leilão presencial, tanto para bens móveis, quanto para bens imóveis com vistas à ampliação da competitividade.

(c)

obrigatoriedade da realização da espécie presencial para a alienação de imóveis, designando-se leiloeiro servidor efetivo do quadro permanente da Administração Pública.

(d)

obrigatoriedade de designação de leiloeiro oficial para sua realização, selecionado mediante pregão.

(e)

possibilidade de realização por intermédio de leiloeiro oficial, escolhido por credenciamento ou pregão.

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