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Concurso:
IF-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma das fases mais importantes da licitação é o
estudo técnico preliminar, o qual tem como
objetivo apresentar editais consolidados de acordo
com a necessidade do órgão público, bem como
evitar gastos desnecessários para a
administração. Nesse sentido, a partir da Lei
n° 14.133/2021, o estudo técnico preliminar deve
conter
Concurso:
IF-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Com base no exposto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente as
definições básicas aplicáveis por essa Lei.
Concurso:
IF-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, em processos licitatórios, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, os seguintes princípios deverão ser aplicados:
Concurso:
IF-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Renata é técnica de laboratório e está auxiliando na
elaboração de um processo de contratação de
serviços de manutenção para equipamentos do
laboratório. Ela elaborou um documento que
formaliza o acordo entre a administração pública e
o contratado (elaborado na fase de planejamento).
Assinale a alternativa que apresenta o nome do
documento elaborado por Renata.
Concurso:
IF-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos pilares da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos é a definição dos
princípios que devem nortear todos os processos
de aquisição e contratação. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
os princípios expressamente previstos na Lei
n
o 14.133/2021.
