Questões de Concurso

No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.

Assinale a alternativa CORRETA.

Licitações Públicas: O Estado abre licitação para construção de rodovia. O Executivo Estadual deverá formalizar contrato com o vencedor da licitação. Que tipo de contrato prevê a lei 14133/22? 

O Governo Municipal contrata terceiros para fornecerem bens e serviços. Nas aquisições de equipamentos hospitalares complexos, qual forma de aquisição deve ser utilizada?

No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com os princípios fundamentais da Licitação Pública, o princípio que assegura igualdade de condições a todos os licitantes, vedando preferências indevidas, como a indicação de marcas ou especificações desnecessárias que favoreçam determinados participantes, é o princípio da: