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Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.


A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.

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A respeito de licitação, julgue o próximo item.


Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição, a justificativa do preço a ser contratado é opcional.

A respeito de licitação, julgue o próximo item.


O sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contratações.

Sob a Lei nº 14.133/2021, qual é um princípio fundamental das licitações públicas?
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Acerca do processo licitatório, assinale a alternativa que apresenta os objetivos desse processo.
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