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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando as normas atinentes ao sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que tais produtos são considerados bens comuns e que é viável a competição, por existirem diversos fornecedores.
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é obrigatória a celebração de termo aditivo para alteração do contrato administrativo na hipótese de
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O julgamento pelo critério de maior retorno econômico é exclusivo dos contratos de eficiência.
II. A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III. A utilização do credenciamento é cabível em contratações nas quais o objeto pertence a mercados fluidos.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas licitações de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado município divulgou edital de licitação para a construção de uma nova escola pública. A Construtora Alfa, interessada na execução da obra, vai participar do processo licitatório, mas tem dúvidas de como prosseguir. Com base no caso apresentado e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.