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Concurso:
Universidade Federal de São João Del-Rei
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre dispositivos relativos à apresentação de propostas e lances previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
II. O modo de disputa poderá ser isolado ou conjuntamente fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
III. Para aquisição de bens, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Estão corretas as afirmativas
I. É vedado exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
II. O modo de disputa poderá ser isolado ou conjuntamente fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
III. Para aquisição de bens, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
Universidade Federal de São João Del-Rei
Disciplina:
Direito Administrativo
Tomando como base os preceitos do Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca dos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
Concurso:
Universidade Federal de São João Del-Rei
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca do planejamento da contratação sob a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa melhor descreve o papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e do Plano de Contratações Anuais (PCA)?
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao credenciamento, que é um procedimento previsto na Lei de Licitações e Contratos Públicos - Lei n.º 14.133/2021, considera-se correta a seguinte afirmativa:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município de Arraial do Cabo pretende realizar duas contratações: (1) uma instituição financeira para firmar contrato de operação de crédito; (2) uma empresa para fornecer serviços de tecnologia da informação. A comissão de licitação ficou em dúvida se deveria aplicar o regime da Lei de Licitações para formalizar essas contratações. Com base na Lei nº 14.133/2021, podemos corretamente afirmar que:
