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Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto que segue, com base na Lei
n° 14.133/2021:
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, co?? ? documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, co?? ? documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente
licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos, e
bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade
estabelecidas pela Administração. A partir disso, com base
na Lei n° 14.133/2021, analise as alternativas e assinale a
que apresenta informação INCORRETA.
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere três empresas que participam de
procedimentos licitatórios, durante a etapa de julgamento.
A primeira apresentou proposta com preço considerado
inexequível, e assim foi comprovada por diligência do
pregoeiro; a segunda apresentou desconformidade com
exigência do edital, julgada sanável; e a terceira teve sua
exequibilidade demonstrada, quando foi exigida pela
Administração. A partir disso, assinale a alternativa que
apresenta uma afirmação CORRETA acerca da classificação
ou desclassificação dessas empresas, com base na Lei n°
14.133/2021.
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A legislação de licitações, especificamente a
Lei n° 14.133/2021, afirma que a documentação relativa à
qualificação técnico-profissional e técnico-operacional
será restrita a, por exemplo:
I. Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
II. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para ? cumprimento das obrigações objeto da licitação.
III. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
II. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para ? cumprimento das obrigações objeto da licitação.
III. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, afirma-se
que poderão ser objeto de execução por terceiros as
atividades materiais acessórias, instrumentais ou
complementares aos assuntos que constituam área de
competência legal do órgão ou da entidade, vedada à
Administração ou a seus agentes, na contratação do
serviço terceirizado, o previsto em quantos dos seguintes
itens? I. Definir forma de pagamento mediante exclusivo
reembolso dos salários pagos; II. Fixar salário inferior ao
definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo
contratado; III. Demandar a funcionário de empresa
prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas
fora do escopo do objeto da contratação; IV. Prever em
edital exigências que constituam intervenção indevida da
Administração na qestão interna do contratado.