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Considerando o estabelecido na Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise
os itens a seguir.
I. A autorização de compra e a ordem de execução de serviço são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor.
II. A carta-contrato e a nota de empenho de despesa são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.
III. Havendo a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, é permitido o sigilo do orçamento estimado para a contratação, desde que haja motivo plausível.
IV. É vedada à Administração Pública, em qualquer hipótese, a contratação verbal de compras ou da prestação de serviço.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A autorização de compra e a ordem de execução de serviço são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor.
II. A carta-contrato e a nota de empenho de despesa são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.
III. Havendo a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, é permitido o sigilo do orçamento estimado para a contratação, desde que haja motivo plausível.
IV. É vedada à Administração Pública, em qualquer hipótese, a contratação verbal de compras ou da prestação de serviço.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é chamada habilitação, dividindo-se nas seguintes etapas:
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é chamada habilitação, dividindo-se nas seguintes etapas:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), é modalidade de licitação:
Analise as duas asserções a seguir e a relação proposta
entre elas:
I. A licitação não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato imediato, apenas uma expectativa de direito.
PORQUE
II. Concluída a licitação, não fica a Administração obrigada a celebrar o contrato, mas se o fizer, há de ser com o proponente vencedor.
A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. A licitação não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato imediato, apenas uma expectativa de direito.
PORQUE
II. Concluída a licitação, não fica a Administração obrigada a celebrar o contrato, mas se o fizer, há de ser com o proponente vencedor.
A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Modalidade de licitação, é o procedimento definido pela
Administração Pública para selecionar a proposta mais
vantajosa na contratação de bens, serviços ou obras,
conforme regras da legislação vigente de Licitações e
Contratos. O pregão, é a modalidade licitatória indicada
para
