Questões de Concurso

Analise o caso abaixo e assinale a opção correta segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
João é o funcionário público responsável por realizar e gerenciar o processo licitatório na secretaria de cultura do município B. Haverá, daqui 3 meses, uma tradicional festa na cidade e a licitação se destina a contratação da empresa que montará o palco principal e as demais estruturas onde os artistas se apresentarão. Nesse caso, João:

I. não poderá condicionar que a concorrência seja restrita a empresas prestadoras de serviço cujos sócios sejam nascidos na respectiva cidade.
II. poderá criar resistência ao processo licitatório, caso não concorde com a realização do evento, por motivos de convicção religiosa.
III. poderá participar da licitação como concorrente.

Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

O Diretor do Departamento de Contabilidade de determinada Prefeitura pretende padronizar os computadores utilizados pelos servidores. Para tanto, ele deseja adquirir 50 notebooks comuns, de especificações usuais mercado, e que podem ser fornecidos por uma ampla gama de concorrentes. O valor estimado do contrato é de R$ 200.000,00. No caso em apreço, é correto afirmar que, para tal aquisição, deverá ser efetuada licitação na modalidade:

A Prefeitura local firmou contrato administrativo com a empreiteira Omega para construção de uma ponte. A empreiteira não tem no seu quadro de funcionários nenhum empregado portador de deficiência, reabilitado da Previdência Social ou aprendiz. Nesse caso, segundo prevê a Lei nº 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos) é correto afirmar que:

A Prefeitura pretende montar uma pequena unidade de saúde para atender a alta demanda de pacientes acometidos especificamente por influenza, covid ou dengue. A pretensão é a instalação transitória desta unidade em um imóvel térreo, com garagem para estacionamento de ambulâncias, com metragem de no mínimo 500m2 e no máximo 1.000m2 e que esteja localizado bem no centro da cidade, a no máximo 300m de distância do maior hospital municipal ali existente. Para atender essa demanda, a Prefeitura pretende alugar um imóvel com essas características e nessa região a fim de dar tal destinação.

A prefeitura também decidiu que em uma determinada calçada na região central, será concedida permissão do uso do espaço público para instalação de Food Trucks (traileres de venda de alimentos). O objetivo é incentivar a circulação de pessoas naquele espaço através da exploração da gastronômica.

Com base no relato acima e fundamentado na Lei nº 14.133/21 (lei de licitações) é correto afirmar que:

A empresa de engenharia Sigma ganhou a licitação para realizar o recapeamento asfáltico de exatos 80km de ruas e avenidas na cidade de Porto Ferreira dentro do prazo de 1 mês.

Ao fim do prazo estipulado, a empresa dispensou 5 funcionários, pagando as verbas rescisórias corretamente para 4 deles apenas. João, que era tratorista, foi o empregado dispensado que não recebeu as verbas rescisórias.

Nesse caso, segundo prevê a Lei nº 14.133/21 (lei de licitações) é certo afirmar que: