Questões de Concurso

O Estado Alfa pretende implementar uma rede tecnológica integrada nas rodovias estaduais, englobando tanto o monitoramento do tráfego quanto o sistema de pedágio eletrônico (free flow), de forma moderna e eficiente. Para isso, o ente público elaborou e divulgou edital de licitação utilizando a modalidade de diálogo competitivo, permitindo que o mercado apresentasse soluções e propostas para estruturar o projeto de infraestrutura rodoviária. Diante desse contexto, uma empresa interessada no objeto licitado alegou existir evidente afronta ao princípio da impessoalidade e decidiu ajuizar uma ação judicial buscando a suspensão e a invalidação do procedimento licitatório.

Considerando a situação exposta pela mencionada empresa, assinale a alternativa correta.

Ao tomar conhecimento de que o Poder Público pretende publicar edital de licitação relacionado à seara da segurança pública, a sociedade empresária Alfa, por meio dos seus sócios, consultou a legislação que versa sobre a matéria, constatando que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:

I. Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
II. O edital deverá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
III. Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, exigindo-se a identificação para acesso.

Está correto o que se afirma em

O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de mercado e desempenho comum. O valor total da aquisição está estimado em R$ 350.000,00. O gestor da compra busca o procedimento mais célere e adequado à legislação vigente.

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o gestor deve utilizar, preferencialmente, a seguinte modalidade licitatória:

A Administração Pública pretende contratar uma empresa para realizar serviços de manutenção preventiva em equipamentos de climatização de um prédio público, com visitas periódicas durante 12 meses. O valor estimado da contratação está abaixo do limite para dispensa de licitação por valor, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual instrumento é adequado para formalizar essa contratação?

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), conforme Justen Filho (2022), estabelece normas para contratações públicas, fundamentadas nos princípios da legalidade, transparência e eficiência.

Segundo a Lei nº 14.133/2021:

I. A licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa.

II. Dispensa e inexigibilidade são modalidades licitatórias.

III. A adjudicação é o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação.

IV. O pregão deixou de existir com a nova lei.

Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):