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Constituem fases do processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos):
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos e consolidou regras aplicáveis às contratações públicas, especialmente quanto às hipóteses de inexigibilidade, modalidades licitatórias e estruturação dos objetos contratuais. Considerando o regime jurídico vigente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas acerca Licitações e Contratos Administrativos e assinale a alternativa correta, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. A Lei Federal 14.133/2021 aplica-se, entre outras operações, à locação de bens.
II. Maior desconto é um critério de julgamento que se aplica apenas às modalidades pregão e diálogo competitivo.
III. A Lei Federal 14.133/2021 não permite, em nenhuma condição, a contratação de empresa ou agente para assessorar agentes públicos na condução da licitação.
IV. No julgamento de técnica e preço, serão avaliadas as propostas técnicas e em seguida, as propostas de preços, atribuindo-se proporção máxima de 70% para a proposta técnica.
I. A Lei Federal 14.133/2021 aplica-se, entre outras operações, à locação de bens.
II. Maior desconto é um critério de julgamento que se aplica apenas às modalidades pregão e diálogo competitivo.
III. A Lei Federal 14.133/2021 não permite, em nenhuma condição, a contratação de empresa ou agente para assessorar agentes públicos na condução da licitação.
IV. No julgamento de técnica e preço, serão avaliadas as propostas técnicas e em seguida, as propostas de preços, atribuindo-se proporção máxima de 70% para a proposta técnica.
Concurso:
Câmara de Matão - SP -
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma câmara municipal iniciou o processo licitatório para contratação de prestação de serviço de locação de computadores por meio da modalidade pregão, devendo utilizar como critério de julgamento das propostas apresentadas:
Concurso:
Câmara de Uruguaiana - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado cidadão ajuizou ação popular questionando a validade de contrato celebrado sem licitação pela Câmara de Vereadores do Município de Uruguaiana e a Sociedade Limitada ABC. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que:
