2. Questões de Concurso

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Dois licitantes que prestaram serviços a uma instituição municipal foram penalizados por cometerem infrações administrativas graves que resultaram, para um deles, na aplicação das penalidades de licitar e contratar e, para o outro, declaração de inidoneidade.

De acordo com a Nova Lei de Licitações, entre outros requisitos legais, o prazo mínimo para que os referidos licitantes possam requerer as suas reabilitações, consideradas as sanções aplicadas é, respectivamente, de
Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a inexigibilidade da licitação ocorre quando da inviabilidade de competição. Assim, está correto afirmar que, dentre as alternativas a seguir, uma situação de inexigibilidade refere-se  
O assistente de contratações e patrimônio identificou que um critério para a dispensa de licitação para serviços municipais se aplica à contratação que mantenha todas as condições definidas em edital, quando em licitação anterior não foram apresentados licitantes interessados ou propostas válidas. Esse critério é válido para a licitação que tenha ocorrido há menos de 
A condição relativa à impossibilidade de a Administração Pública ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, para a contratação de um determinado objeto, se restringe
Observada a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na fase de planejamento, o documento que analisa a viabilidade e a necessidade da contratação, fundamentando o Termo de Referência, é o
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