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Concurso:
CAU-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
As licitações e os contratos administrativos regem-se, entre outros, pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Assinale a alternativa que indica a decorrência lógica da aplicação desse princípio.
Concurso:
CAU-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à forma como os lances são oferecidos, no pregão eletrônico modo aberto, o licitante apresenta
Concurso:
CAU-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando a Administração constata que não existe possibilidade de competição para o fornecimento do objeto licitado, ela deve
Concurso:
CAU-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o objeto da contratação possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente estabelecidos no edital por meio de especificações de mercado usuais, a modalidade de licitação a ser utilizada é a(o)
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princípios fundamentais dessa lei é o princípio da: