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Concurso:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços
comuns. Assinale a alternativa que apresenta somente critérios de julgamento que poderão ser
adotados para essa modalidade.
Concurso:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
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João foi designado para elaborar o texto prévio do regulamento interno de uma
instituição pública, cujo teor do documento recai especificamente sobre licitações e contratos. João
redigiu a seguinte definição: “é todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente
padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação
de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”. De acordo com a
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conceito a que se refere a definição apresentada é:
Concurso:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Antônio é servidor público e exerce suas funções no departamento de licitações e
contratos de uma determinada entidade pública municipal. Ele foi questionado acerca da aplicabilidade
das normas atinentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Antônio respondeu corretamente
que observa-se a necessidade de subordinação ao regime desta Lei nas seguintes situações, EXCETO:
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao processo licitatório, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
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A alegação genérica de urgência é suficiente para justificar a contratação direta pela Administração Pública, em atenção ao princípio da eficiência.