2. Questões de Concurso

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Quanto à contratação dos laboratórios, o município poderá utilizar o credenciamento por meio de dispensa de licitação, procedimento previsto para a contratação de todos os interessados que atendam às condições fixadas pela Administração.
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Para a contratação da solução de inovação tecnológica, o município poderá adotar o diálogo competitivo, o qual é uma modalidade de licitação em que a Administração realiza diálogos com licitantes selecionados mediante critérios objetivos, quando não consegue definir previamente, com precisão suficiente, as especificações técnicas aptas a atender às suas necessidades.
No pregão para a aquisição dos computadores, a fase de habilitação antecederá a fase de julgamento das propostas, não dependendo de ato motivado e previsão expressa no edital.
A caracterização do objeto como bem ou serviço comum, apta a autorizar o pregão, independe de sua complexidade técnica, bastando que os padrões de desempenho e qualidade possam ser, objetivamente, definidos pelo edital.
O serviço de manutenção não poderá ser contratado diretamente, mediante dispensa de licitação em razão do valor, por ser o montante estimado superior ao limite legal previsto para serviços comuns.
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