Questões de Concurso

A Lei nº 14.133/2021 instituiu, entre suas inovações, uma modalidade licitatória específica para aquisições que envolvam objeto complexo, de natureza tecnológica ou inovadora, cujas especificações técnicas ou soluções não possam ser definidas de forma precisa pela administração no momento da convocação. Nesses casos, o procedimento permite uma fase de interlocução estruturada entre a administração e os licitantes habilitados, com o objetivo de desenvolver conjuntamente a proposta que melhor atenda às necessidades públicas, antes da apresentação das ofertas finais. O conceito descrito trata-se da/do:

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

(__) Os processos de contratação direta por inexigibilidade de licitação dispensam a estimativa de despesa e justificativa de preços, haja vista a singularidade do objeto contratado.
(__) A Lei introduz uma nova espécie de contratação, o contrato de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
(__) O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de obras e engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A sequência está CORRETA em:

Qual é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação?

Como é denominada a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor?

Considerando a inversão de fases da licitação imposta pela nova legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência das etapas do processo licitatório.