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Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No regime das infrações e sanções administrativas da Lei nº 14.133/2021, a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é de competência exclusiva:
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o seu rito, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Ibema - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Abaixo, temos as modalidades de licitação, exceto:
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a dispensa de licitação em razão do valor e do objeto sofreu alterações significativas. Sobre as hipóteses e limites para a dispensa, assinale a alternativa correta: