2. Questões de Concurso

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A contratação pública submete-se a modalidades de licitação cujo cabimento varia conforme o objeto e a forma de disputa, tendo a legislação vigente extinguido modalidades tradicionais e incorporado novas hipóteses. Os contratos daí decorrentes seguem regras próprias de execução e de alteração. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA. 
As modalidades de licitação integram o regime jurídico das contratações públicas e são definidas conforme as características do objeto e os critérios previstos para a seleção da proposta. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF?MA) realizou licitação para contratar empresa de serviços de tecnologia. Homologado o certame, foi realizado o pagamento da garantia, na modalidade caução em dinheiro, e firmado o contrato administrativo. Após o início regular da prestação dos serviços, a contratada atrasou reiteradamente as entregas, até o ponto de paralisação da execução contratual, causando graves prejuízos aos serviços prestados pelo CREF?MA. A Administração pretendia aplicar sanções à empresa contratada. 



Considerando essa situação hipotética, bem como os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.



A sanção de advertência poderia ter sido aplicada diante dos primeiros atrasos na prestação do serviço, com fundamento em inexecução parcial. 

Considerando as hipóteses legais de contratação direta, na forma estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.



A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde é clara hipótese de inexigibilidade de licitação.

Considerando as hipóteses legais de contratação direta, na forma estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.


Admite?se a dispensa de licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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