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Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas brasileiras, a celebração de contratos administrativos segue etapas previamente estabelecidas no processo de contratação. Nesse sentido, a formalização do contrato administrativo ocorre:
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito dos procedimentos licitatórios realizados pela Administração Pública, especialmente nos pregões eletrônicos, após a fase de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, abre-se prazo para que os participantes manifestem eventual intenção de interpor recurso administrativo. Caso essa intenção seja registrada, o licitante deverá apresentar suas razões recursais, enquanto os demais participantes poderão apresentar contrarrazões, cabendo ao pregoeiro analisar os argumentos apresentados antes da decisão final do certame.
Esse procedimento assegura, no processo administrativo, o respeito ao princípio do(a):
Esse procedimento assegura, no processo administrativo, o respeito ao princípio do(a):
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da formalização de contratos administrativos, o processo de contratação deve conter elementos que permitam verificar a regularidade da contratação e a adequação do objeto contratado às necessidades da Administração Pública.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta procedimento compatível com as etapas de formalização e execução contratual.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta procedimento compatível com as etapas de formalização e execução contratual.
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a realização de um pregão eletrônico no sistema de compras públicas federais, após um período inicial de disputa aberta entre os licitantes, o sistema passa a operar com um mecanismo que define de forma imprevisível o momento exato de encerramento da fase de lances. Esse recurso impede que os participantes aguardem os últimos segundos para apresentar propostas finais, estimulando maior competitividade e reduzindo estratégias oportunistas.
Esse mecanismo utilizado nos sistemas de compras públicas é denominado:
Esse mecanismo utilizado nos sistemas de compras públicas é denominado:
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do pregão eletrônico realizado em plataformas de compras públicas federais, após a fase de análise de habilitação do licitante vencedor e inexistindo recursos administrativos ou após o julgamento destes, ocorre o ato formal pelo qual o objeto da licitação é atribuído ao licitante vencedor, indicando que este está apto a celebrar contrato com a Administração Pública. Esse ato administrativo denomina-se:
