Questões de Concurso

Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE

Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

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Contador

Disciplina: Direito Administrativo

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De acordo com o art. 8º da Lei nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por:

(a)

Terceiro contratado temporariamente, desde que com qualificação técnica na área de compras públicas.

(b)

Comissão especial, composta por membros indicados pelo Poder Legislativo.

(c)

Qualquer servidor público, efetivo ou comissionado, designado pela autoridade competente.

(d)

Agente de contratação, servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente, designado pela autoridade competente.

Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE

Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

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Contador

Disciplina: Direito Administrativo

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Nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa mais completa e correta sobre o que compreende o conceito de BENS E SERVIÇOS COMUNS:

(a)

Apenas os bens padronizados de produção nacional, excluídos os serviços, ainda que rotineiros.

(b)

Aqueles que, embora personalizados, possam ser adquiridos com base em julgamento subjetivo da Administração.

(c)

Aqueles cujas características técnicas sejam tão específicas que não permitam definição objetiva em edital.

(d)

Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, com base em especificações usuais de mercado.

Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE

Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

FC1286157

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Nos termos do artigo 2º da Lei nº 14.133/2021, no que se refere ao campo de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa mais correta e completa:

(a)

A encomenda pública, por tratar-se de contrato de natureza especial, é regulada exclusivamente por legislação própria, não sendo abrangida por esta Lei.

(b)

A locação de bens pela Administração Pública integra o rol de situações abrangidas pela aplicação da Lei nº 14.133/2021.

(c)

A Lei aplica-se apenas à aquisição de bens móveis e imóveis, excluindo atos de alienação e concessão de uso.

(d)

A alienação de bens públicos não está submetida ao regime jurídico estabelecido na Lei nº 14.133/2021.

Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE

Concurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

FC1286152

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Nos termos do artigo 6º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa mais correta e completa sobre o que está incluído no conceito de AGENTE PÚBLICO:

(a)

O servidor concursado vinculado à Administração Pública Direta, exclusivamente.

(b)

Somente o servidor ocupante de cargo efetivo ou comissionado vinculado diretamente à Administração Direta.

(c)

Apenas o agente político, eleito pelo povo, ou nomeado para cargos de chefia na Administração Pública.

(d)

Qualquer indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou outro vínculo, exerça mandato, cargo, emprego ou função em entidade integrante da Administração Pública.

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: 1º Dia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

1º Dia

Disciplina: Direito Administrativo

FC1285840

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

(a)

São modalidades de licitação: o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo, o credenciamento e o sistema de registro de preços.

(b)

A Administração Pública pode optar pela modalidade licitatória do diálogo competitivo, independentemente do objeto, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

(c)

Nos procedimentos licitatórios, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios de menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão, ou maior retorno econômico.

(d)

Diante das necessidades específicas da contratação e mediante justificativa, a Administração Pública poderá criar outras modalidades de licitação.

(e)

Segundo a legislação de regência (Lei Federal n.º 14.133/2021), o pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

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