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Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é definido como:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma contratação realizada por órgão público por preços unitários, um dos itens contratados foi orçado e contratado por preço expressivamente superior ao preço referencial de mercado. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considerados esses fatos, apresenta-se uma hipótese de:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, aquela que foi extinta com a entrada em vigor da nova lei e cujas contratações, agora, se enquadram predominantemente na modalidade Concorrência ou no Pregão, a depender do objeto e do valor, era a denominada:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o processo licitatório na Câmara Municipal de Paraíba do Sul sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado na modalidade Pregão, no qual a habilitação dos licitantes ocorre após o julgamento das propostas, é uma característica central da fase denominada:
