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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art.5º de forma expressa 22 princípios que devem ser observados em sua aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes.
Essa definição traduz qual princípio?
Essa definição traduz qual princípio?
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto:
Concurso:
Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, há diferentes modalidades de licitação de que a Administração Pública pode se valer. Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades e suas características:
Concurso:
Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o processo de licitação é dispensável:
Concurso:
Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):
( ) A Nova Lei de Licitações estabelece que o critério de julgamento de menor preço deve ser utilizado prioritariamente em todas as licitações.
( ) A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, em casos de emergência ou calamidade pública.
( ) Os contratos celebrados sob a Nova Lei de Licitações devem seguir obrigatoriamente as normas de direito privado.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) A Nova Lei de Licitações estabelece que o critério de julgamento de menor preço deve ser utilizado prioritariamente em todas as licitações.
( ) A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, em casos de emergência ou calamidade pública.
( ) Os contratos celebrados sob a Nova Lei de Licitações devem seguir obrigatoriamente as normas de direito privado.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.