Questões de Concurso

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) se aplica:

I. a alienação e concessão de direito real de uso de bens.

II. a compra, inclusive por encomenda.

III. a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

IV. a concessão e permissão de uso de bens públicos.

Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em:

Na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão observados os seguintes princípios:

I. da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

II. do desinteresse público, da improbidade administrativa, da desigualdade.

III. do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação.

IV. da desvinculação ao edital, do julgamento subjetivo, da insegurança jurídica.

V. da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e da celeridade.

Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:

À luz do atual regramento jurídico sobre Licitações e Contratos Administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.

( ) O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles que possuam especificações usuais de mercado e que possam ser objetivamente definidos no edital.
( ) Na avaliação da qualificação econômico-financeira dos licitantes, poderão ser adotados quaisquer índices ou indicadores contábeis que a Administração entender convenientes para a boa execução do contrato.
( ) É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Nos termos expressos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, é:

Num processo de inexigibilidade de licitação, é possível fazer aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que, nas contratações, sejam observados alguns requisitos.

Sobre esses requisitos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas que forem Verdadeiras e F nas que forem Falsas.


( ) Comprovação de que o imóvel do contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

( ) Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização e do prazo de amortização dos investimentos.

( ) Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

( ) Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.