2. Questões de Concurso

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O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. É inexigível a licitação quando
Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto o contratado deverá
Define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 (Licitações e Contratos), que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que regula as licitações e contratos do poder público, definimos corretamente como licitante:
Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que a fase da licitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, é corretamente definida como
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