Questões de Concurso

Caio e Lucas, sócios da sociedade empresária Alfa, passaram a analisar os contornos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em especial no que se refere às modalidades de licitação. Isso porque eles pretendem se preparar para potenciais editais que podem ser publicados, em breve, pelo Município do Rio de Janeiro, visando à celebração de contratos administrativos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n^o 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Está correto o que se afirma em:

Para o contador que atua no setor público ou na fiscalização de contratos administrativos, o conhecimento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), é fundamental para a avaliação da legalidade e conformidade dos gastos públicos.
O Art.5º dessa Lei elenca diversos princípios que devem guiar a atuação das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base no texto legal, avalie os seguintes princípios:

I. Impessoalidade;
II. Transparência;
III. Racionalidade econômica;
IV. Probidade administrativa.

Estão expressamente listados no Art.5º da Lei os princípios

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação

A propósito da participação em licitações, a legislação vigente autoriza que o edital VEDE a participação de

De acordo com a legislação federal de licitações públicas (Lei n° 14.133/21 e suas alterações), na primeira etapa do planejamento de uma determinada contratação, deverá ser caracterizado o interesse público envolvido e sua melhor solução, dando base aos documentos cuja elaboração seja necessária, caso se conclua pela viabilidade da contratação. Um documento preparatório deverá ser elaborado, portanto, contendo, no mínimo, segundo a Lei, a descrição da necessidade da contratação, estimativas de quantidades e valores envolvidos e justificativas para o parcelamento ou não da contratação, com um posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.

Tal documento é denominado, nos termos da Lei,