Questões de Concurso

Agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

É facultativa apresentação de justificativa técnica para que o edital de licitação possa estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.

As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.

A Administração poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, mas estes não poderão formular sugestões.

3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

5 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

7 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

8 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Quando atos ilícitos forem praticados no exercício do cargo.

Se o agente público ainda ocupar o cargo em que o ato foi praticado.

Sempre que as autoridades competentes forem acusadas de má conduta.

Quando a defesa for necessária após desobediência à orientação de parecer jurídico.

Estabelecer tratamento preferencial entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Atuar como integrante da equipe de apoio em licitações da modalidade pregão.

Admitir situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.

Conhecer os licitantes ou contratados.

Ser servidor efetivo, ter formação em qualquer área e ser parente de licitantes ou contratados.

Ser servidor temporário, possuir experiência em compras e ter vínculo técnico com licitantes.

Ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, ter formação compatível ou certificação profissional atestada por escola de governo e não ter vínculo com licitantes ou contratados.

Ser servidor de cargo comissionado, possuir graduação em administração e ter vínculo de parentesco até o segundo grau com licitantes.