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À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.


É dispensada a apresentação da justificativa da contratação sem licitação caso se trate de contratação direta decorrente de situação emergencial.

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À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.


Os contratos provenientes do sistema de registro de preços podem ser acrescidos ou suprimidos em até 25% do seu valor, nas mesmas condições contratuais, caso o contratado aceite o aditamento proposto.

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Assinale a alternativa correta acerca das licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.
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Assinale a alternativa correta sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e o Termo de Referência (TR) nas contratações públicas de serviços de engenharia.
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De acordo com o Art.80 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qual é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos; e bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração?
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