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Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.
Em relação as modalidades de licitação, analise as alternativas abaixo e marque a aquela que não apresenta uma modalidade prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Determinado órgão do município X, pretende adquirir, mediante processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns, no caso, veículos.
Considerando-se a Lei n.º 14.133/2021 qual modalidade licitatória deverá ser adotada?
Originariamente, o processo de licitação do artigo 17 da Lei 14.133 (nova lei de licitações) observará, as seguintes fases, em sequência:
Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando as normas atinentes ao sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que tais produtos são considerados bens comuns e que é viável a competição, por existirem diversos fornecedores.
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que: