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Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é dispensável no seguinte caso:
Marinete, uma fofoqueira de sua cidade, Cristalina/GO, descobriu que havia uma empresa na cidade que operava loteria licitamente, mediante autorização de uma lei estadual.
A fofoca chegou até ela, porque Carlinha ganhou um prêmio de R$ 2.000.000,00 e passou a ostentar bolsas de grife pelo local.
Dentro desse cenário e com muita inveja de Carlinha, Marinete ajuizou uma ação contra o Estado de Goiás alegando que o prêmio de foi calcado em exploração ilegal de loterias e que, para tanto, deveria o estado proceder à prévia licitação.
Dentro desse cenário e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação que rege a matéria, é correto afirmar que a lei estadual é:
A fofoca chegou até ela, porque Carlinha ganhou um prêmio de R$ 2.000.000,00 e passou a ostentar bolsas de grife pelo local.
Dentro desse cenário e com muita inveja de Carlinha, Marinete ajuizou uma ação contra o Estado de Goiás alegando que o prêmio de foi calcado em exploração ilegal de loterias e que, para tanto, deveria o estado proceder à prévia licitação.
Dentro desse cenário e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação que rege a matéria, é correto afirmar que a lei estadual é:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da aplicação de inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) regulamenta os processos de contratação de obras, serviços, compras e alienações no âmbito da administração pública, estabelecendo novas modalidades de licitação para garantir maior eficiência, transparência e competitividade. São modalidades de licitação definidas pela nova lei, EXCETО:
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão federal realizou uma licitação na modalidade concorrência para a construção de um prédio destinado ao funcionamento de um hospital universitário. O valor da obra na licitação foi de R$ 11.890.455,20. Sete empresas participaram da licitação e enviaram suas propostas, conforme apresentado na tabela abaixo:
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quantas empresas enviaram propostas inexequiveis?
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quantas empresas enviaram propostas inexequiveis?
