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Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de NÃO subordinação à referida lei.
Concurso:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os critérios de julgamento: Menor preço, maior desconto, melhor Técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico podem ser utilizados em qual modalidade?
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art.5º de forma expressa 22 princípios que devem ser observados em sua aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes.
Essa definição traduz qual princípio?
Essa definição traduz qual princípio?
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto: