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Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei nº 14.133/21, são modalidades de licitação:
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre diferentes modalidades de licitação, assinale a alternativa correta quanto às modalidades apresentadas e suas características.
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Formosa - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em seu Capítulo IIl, a Lei Nº 14.133/2021 prevê uma série de definições para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diante de tal, considera-se que:
Concurso:
Prefeitura de Formosa - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição, ou seja, são aquelas situações nas quais não é possível se escolher a proposta mais vantajosa, visto que a estrutura legal do procedimento licitatório não é adequada para a obtenção do resultado pretendido. Nesse sentido, de acordo com o Artigo 74º da Lei Nº 14.133/2021, configura-se como um caso no qual a licitação torna-se inexigível a