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Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Licitações nº 14.133/2021 estabelece objetivos expressos a serem observados em todo processo licitatório, orientando a atuação da Administração Pública desde a fase interna até a execução contratual. À luz dessa legislação, assinale a alternativa que corretamente corresponde a um objetivo do processo licitatório.
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Licitações nº 14.133/2021 define a concorrência como modalidade licitatória aplicável à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, admitindo diferentes critérios de julgamento, conforme a natureza do objeto e o interesse da Administração. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corretamente identifica um critério de julgamento expressamente previsto para a modalidade concorrência.
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Nesta fase do procedimento licitatório, ocorrem as desclassificações das propostas, com destaque para aquelas que contiverem vícios insanáveis:
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na modalidade de concorrência, o critério de julgamento poderá ser:
Concurso:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o Art.28 da referida lei, são modalidades de licitação: