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- UFOB -
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Direito Administrativo
Admitindo que o Pregão é uma modalidade de licitação, marque a alternativa correta.
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- UFOB -
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Direito Administrativo
Entre outros casos é dispensável a licitação:
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- UFOB -
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Direito Administrativo
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. É inexigível a licitação quando
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- UFOB -
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Direito Administrativo
Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto o contratado deverá
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- UFOB -
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Direito Administrativo
Define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 (Licitações e Contratos), que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura: