2. Questões de Concurso

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A legislação brasileira prevê situações em que a licitação pode ser dispensada em razão do valor da contratação. Assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser contratado mediante dispensa de licitação para aquisição de materiais ou contratação de serviços de apoio administrativo para um Ente Público:
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Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Assinale a alternativa que apresenta o documento necessário para a contratação de bens e serviços decorrente de licitação, que deverá mencionar, dentre outras informações, o modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento:
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 14.133/2021.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:


1. compras, ressalvadas as aquisições por encomenda.

2. locação.

3. prestação de serviços, excetuados os serviços de publicidade.

4. contratações de tecnologia da informação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Projetos arquitetônicos exigem avaliação técnica e artística, o que demanda uma modalidade de licitação específica. A Lei nº 14.133/2021 prevê esta modalidade como forma de selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo ideal para a escolha de projetos de arquitetura em obras públicas.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é
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