2. Questões de Concurso

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Quanto ao processo licitatório, é correto atestar que:
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À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que não contém modalidade de licitação nela prevista.
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A Lei Nº 8.666/1993 define as seguintes modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de Preço, Carta-Convite, Leilão e Concurso. Posteriormente, foi criada uma outra modalidade de licitação denominada de Pregão, regulamentada pela Lei Nº 10.520/2002. Sobre as leis de licitações e o processo de compras no serviço público, assinale a opção correta.
Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei. (CF.88, Art.37, XXI). Tendo como base o exposto, marque o item que cita corretamente a aplicabilidade do processo de licitação.
Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:
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