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Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fase do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a lei de licitações, dependendo da sua natureza, os contratos administrativos podem ter sua vigência prorrogada pelo prazo de até 48 ou 60 meses e, em caráter excepcional, desde que devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, podem ser prorrogados por mais 12 meses. Esses contratos são de
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, vigente desde 2021, estabelece como modalidades de licitações, EXCETO:
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas da Lei de Licitações e Contratos.