Questões de Concurso

Julgue o item que se segue.

Em um município atingido por uma enchente, o servidor público municipal pode, de acordo com a lei, realizar contratações emergenciais de empresas de serviços de limpeza e reconstrução para ajudar na recuperação da região, desde que haja uma situação de emergência devidamente comprovada e que sejam seguidos os trâmites legais para contratações nesse contexto específico.

Julgue o item que se segue.

De acordo com a legislação vigente, um prefeito do interior pode atribuir contratos de fornecimento de bens e serviços a empresas de propriedade de seus familiares, sem violar as normas contra o favorecimento indevido, visto que a relação de parentesco não é considerada um fator relevante para caracterizar tal conduta como favorecimento ilícito no âmbito de um município de pequeno porte, uma vez que comprovada a não existência de demais empresas que possam concorrer.

A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define de forma objetiva os casos em que o procedimento licitatório será caracterizado como inexigível ou dispensável, permitindo a realização de contratação direta. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente às modalidades de licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério X necessita contratar uma empresa para desenvolver e implementar uma solução de inteligência artificial de ponta, customizada e inédita para otimizar processos de decisão crítica. A complexidade e a natureza inovadora do projeto exigem que a contratada possua reconhecida notória especialização e uma equipe técnica com comprovada experiência em projetos similares de grande escala e vulto. Após extenso levantamento de mercado, verificou-se a existência de pouquíssimas empresas no cenário nacional que detêm tal conhecimento e expertise, tornando inviável a disputa competitiva ampla.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a abordagem CORRETA para esta contratação.