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Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Nas licitações, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Na modalidade diálogo competitivo, o edital deverá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, agente público é o indivíduo integrante da Administração Pública dotado de poder de decisão.
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O agente de contratação em um processo de Licitação
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Na Lei nº
14.133/2021 (Lei de licitações), consta que é
“vedada a designação do mesmo agente público para
atuação simultânea em funções mais suscetíveis a
riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação
de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva
contratação”.
Esse trecho se refere ao princípio da
Esse trecho se refere ao princípio da