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Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
Qual é o papel da Contabilidade Pública em relação à Lei 14.133/21 e suas alterações, que incluem as Leis 8.883/94,9.648/98 e 9.854/99?
A União deseja firmar um contrato de aquisição de materiais e equipamentos os quais são fornecidos por representante comercial exclusivo através do Ministério da Agricultura, consoantes com os princípios, normas e especificações presente no processo administrativo. Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), essa contratação ocorrerá da seguinte forma:
No tocante a Nova Lei de Licitação e contratos – NLLC, são modalidades de licitação, exceto:
A modalidade pregão pode ser utilizada para:
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