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Nos termos da Lei nº.14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:
Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A Lei n° 14133/2021 e suas atualizações estabelecem algumas hipóteses para a dispensa de licitação para contratações pela Administração Pública.
No caso de contratação de obras e serviços de engenharia, a lei indica que é dispensável a licitação quando o valor envolvido for de até
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A Administração Pública necessita contratar uma solução tecnológica inovadora para modernizar o sistema de transporte urbano de uma grande capital. Entretanto, não possui condições de definir, de forma precisa, qual a melhor alternativa técnica disponível no mercado para atender suas necessidades.
Nessa situação, dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a mais adequada para a Administração Pública seria o(a)
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