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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabendo que a ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo de contratação direta compreende:
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Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação, marque o item correto.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, no processo licitatório, observar-se-á corretamente o seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de: