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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do
termo de referência para a contratação de bens e serviços.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta quanto aos modelos de adjudicação.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a fase interna da aquisição de bens de tecnologia da
informação, a indicação de marca pode ser excepcionalmente
considerada válida quando
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes a licitação, de acordo
com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
I O maior retorno econômico e o maior desconto inserem-se entre os critérios de julgamento da modalidade de licitação concorrência.
II A licitação será dispensável no caso de aquisição de equipamentos fornecidos exclusivamente por determinada empresa.
III Constatada irregularidade no procedimento licitatório que motive a paralisação ou anulação do contrato que não se revele medida de interesse público, o poder público deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação das penalidades cabíveis.
Assinale a opção correta.
I O maior retorno econômico e o maior desconto inserem-se entre os critérios de julgamento da modalidade de licitação concorrência.
II A licitação será dispensável no caso de aquisição de equipamentos fornecidos exclusivamente por determinada empresa.
III Constatada irregularidade no procedimento licitatório que motive a paralisação ou anulação do contrato que não se revele medida de interesse público, o poder público deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação das penalidades cabíveis.
Assinale a opção correta.
No mesmo certame do CORE?SE, o edital afirmava que
o processamento da licitação seguiria os princípios e as
regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), com a divulgação dos atos no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção compatível com a lei, à luz do regime jurídico vigente.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção compatível com a lei, à luz do regime jurídico vigente.
