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Concurso:
AGESAN-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado
Concurso:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A autarquia de um município deseja vender alguns imóveis que não utilizam mais. Qual modalidade de licitação seria a mais apropriada?
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para as modalidades de licitação. Entre elas, o Pregão mantém seu papel central na aquisição de bens e serviços pelo poder público, sendo uma ferramenta essencial para a eficiência e economicidade.
Com base na legislação vigente, especificamente no que tange à modalidade Pregão, assinale a alternativa correta:
Com base na legislação vigente, especificamente no que tange à modalidade Pregão, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico das alienações de bens da Administração Pública, disciplinado pela Lei Federal n.º 14.133/2021, analise as seguintes assertivas:
“I – Tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações públicas, a sua alienação exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão”.
“II – A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão”.
“III – Tratando-se de bens imóveis, a sua alienação exigirá autorização legislativa, sendo dispensada a realização de licitação nos casos de dação em pagamento, dentre outros”.
“IV – Tratando-se de bens móveis, será dispensada a realização de licitação nos casos, dentre outros, de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública”.
Está CORRETO o que se afirma em:
“I – Tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações públicas, a sua alienação exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão”.
“II – A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão”.
“III – Tratando-se de bens imóveis, a sua alienação exigirá autorização legislativa, sendo dispensada a realização de licitação nos casos de dação em pagamento, dentre outros”.
“IV – Tratando-se de bens móveis, será dispensada a realização de licitação nos casos, dentre outros, de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública”.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O gestor do Município de Beta decide veicular edital de licitação pública cujo regime de execução será de contratação integrada.
Neste caso, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances contados a partir da data de divulgação do edital de licitação é de:
Neste caso, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances contados a partir da data de divulgação do edital de licitação é de:
