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Concurso:
CORE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta que apresenta um caso no qual a
licitação pública é dispensável.
Concurso:
CORE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta que apresenta um caso em que a
licitação é dispensada.
Concurso:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos), suas normas
gerais de licitação e contratação têm aplicação
obrigatória e direta para qual dos seguintes grupos
de entidades e órgãos?
Concurso:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos), a modalidade de
licitação caracterizada por não exigir registro
cadastral prévio dos licitantes e por não possuir fase
de habilitação, sendo utilizada para a venda de bens
móveis inservíveis ou de bens imóveis, é o(a):
Concurso:
Câmara de Mirassol - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, a fase de
planejamento das contratações públicas passou
a incorporar instrumentos estruturantes
obrigatórios, com o objetivo de assegurar
eficiência, gestão de riscos, aderência ao
interesse público e conformidade com os
princípios administrativos. É característica
correta do regime de planejamento previsto na
nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos: