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Questões por página:
Assinale a opção correta que apresenta um caso no qual a licitação pública é dispensável.
Assinale a opção correta que apresenta um caso em que a licitação é dispensada.
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), suas normas gerais de licitação e contratação têm aplicação obrigatória e direta para qual dos seguintes grupos de entidades e órgãos? 
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a modalidade de licitação caracterizada por não exigir registro cadastral prévio dos licitantes e por não possuir fase de habilitação, sendo utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou de bens imóveis, é o(a): 
À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, a fase de planejamento das contratações públicas passou a incorporar instrumentos estruturantes obrigatórios, com o objetivo de assegurar eficiência, gestão de riscos, aderência ao interesse público e conformidade com os princípios administrativos. É característica correta do regime de planejamento previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: