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Concurso:
Prefeitura de Chapadão do Lageado - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das licitações que envolvam recursos de
organismos financeiros internacionais, analise as assertivas:
ASSERÇÃO I: Nas licitações financiadas por agências oficiais de cooperação estrangeira ou organismos financeiros multilaterais, é permitida a adoção de normas e procedimentos peculiares desses organismos, desde que não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.
PORQUE
RAZÃO II: Tais condições peculiares devem ser indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e ter sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante previamente à celebração do referido contrato.
A respeito dessa relação, assinale a alternativa correta:
ASSERÇÃO I: Nas licitações financiadas por agências oficiais de cooperação estrangeira ou organismos financeiros multilaterais, é permitida a adoção de normas e procedimentos peculiares desses organismos, desde que não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.
PORQUE
RAZÃO II: Tais condições peculiares devem ser indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e ter sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante previamente à celebração do referido contrato.
A respeito dessa relação, assinale a alternativa correta:
Concurso:
IF-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Você foi convocado, como assistente em
administração, para participar de uma reunião do
setor de compras do IFPB. Sua atribuição será
revisar os editais e verificar se as modalidades de
licitação mencionadas estão de acordo com a Lei
nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos). Nesse contexto, assinale a
alternativa que apresenta somente as modalidades
de licitação previstas na legislação em vigor.
Concurso:
IF-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma gestora pública municipal precisa contratar
um sistema integrado de software e hardware para
monitoramento inteligente do tráfego urbano para
otimização de semáforos e gestão de dados em
tempo real. Recordando que os processos
licitatórios antigos eram extremamente rígidos,
exigindo diversas demandas, um assessor
relembra à gestora que as recentes atualizações na
legislação de contratações mudaram, sugerindo
que, em vez de definir a solução, a Prefeitura foque
intensamente a fase de planejamento para definir o
problema (a necessidade pública). Considerando
as mudanças legais no processo de licitação e
contratos administrativos da Administração
Pública, assinale a alternativa correta a respeito
dessa situação.
Concurso:
IF-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, denominada Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos,
modernizou o regime jurídico das contratações
públicas no Brasil. Com base nos fundamentos
teóricos da nova lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IF-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito das instituições públicas de ensino,
como universidades e Institutos Federais, a
aplicação da Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
pode contribuir para o fomento à economia local, o
estímulo à inovação tecnológica e a
sustentabilidade nas compras públicas,
fortalecendo o compromisso da Administração
com os princípios constitucionais da eficiência e
da promoção do interesse público. Com base no
disposto na referida lei e considerando a sua
relevância para as contratações públicas na área
educacional, assinale a alternativa correta.
