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Questões por página:
Assinale a opção correta relativamente às formas de intervenção do Estado na propriedade privada.
O Poder Público lançou mão, urgente e transitoriamente, de um prédio de três andares, pertencente a João Silva, empresário do ramo de equipamentos de incêndio, para atender demanda de perigo iminente. Nesse caso, ele o fez, corretamente, por meio de

Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, analise:

I. Utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público, como modalidade de intervenção do Estado na propriedade.

II. Toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionada ao exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

Assinale a opção correta no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade.
Questão Anulada
Assinale a alternativa INCORRETA.