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Concurso:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a imunidade tributária, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Preservada as garantias constitucionais ao
contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é
CORRETO afirmar que a União poderá instituir
impostos sobre:
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa
que associa corretamente o conceito à sua explicação.
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Tributário
O equilíbrio federativo em matéria tributária possui
desenho constitucional específico, por meio do qual
são estabelecidos os limites e possibilidades de uso da
competência tributária por parte de cada um dos entes
da Federação. Sobre esse tema, é correto afirmar, com
base na Constituição, que