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Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Sobre a imunidade tributária, é correto afirmar que
Preservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que a União poderá instituir impostos sobre: 
A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa que associa corretamente o conceito à sua explicação.
O equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e possibilidades de uso da competência tributária por parte de cada um dos entes da Federação. Sobre esse tema, é correto afirmar, com base na Constituição, que