Questões de Concurso

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC202396

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A Constituição Federal expressamente contempla a imunidade aos templos de qualquer culto. Esta imunidade alcança

(a)

todos os tributos.

(b)

todos os impostos.

(c)

os tributos que incidam sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade.

(d)

os impostos que incidam sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade.

(e)

os tributos que incidam sobre as atividades discriminadas em lei complementar.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC202036

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta a respeito da situação hipotética em que determinada faculdade instituída pela iniciativa privada cobra altas mensalidades e obtém lucros muito relevantes.

(a)

A imunidade tributária somente é concedida à instituição educacional que não aufere lucro, uma vez que a CF expressamente direciona essa benesse às instituições sem fins lucrativos.

(b)

A instituição educacional tem direito de gozar da imunidade prevista na CF e não pagar os tributos incidentes sobre suas atividades, desde que todo o lucro seja investido nos seus objetivos institucionais, nos termos da lei, sem que haja distribuição desses valores de forma disfarçada.

(c)

No caso de instituições educacionais, a imunidade é absoluta não havendo qualquer regulamentação infraconstitucional para o gozo dessa imunidade.

(d)

A distribuição de lucro apenas entre os diretores da instituição de ensino não impede o gozo da imunidade tributária, pois o lucro é ínsito à atividade da iniciativa privada.

(e)

Enquanto não ocorre a descaracterização da imunidade pelo fisco estadual, a instituição educacional pode gozar da imunidade, sem cobrança retroativa dos tributos devidos.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC202034

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a opção correta acerca da situação hipotética em que uma autarquia federal instalada em um município cobre preço de seus usuários pela prestação de serviços.

(a)

A autarquia federal é isenta de ISS.

(b)

A autarquia isenta-se da cobrança de qualquer tributo em razão da aplicação da imunidade recíproca.

(c)

A autarquia é contribuinte dos tributos estaduais e isenta dos tributos municipais.

(d)

Caso o imóvel da autarquia federal seja vendido, a imunidade transfere-se para seu adquirente.

(e)

A autarquia federal é contribuinte do tributo relativo ao IPTU.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC201538

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A imunidade tributária

(a)

só pode ser concedida por lei complementar.

(b)

pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.

(c)

implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.

(d)

é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.

(e)

alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.