Questões de Concurso
Filtrar
502 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 101
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Uma entidade sem fins lucrativos requereu o reconhecimento de imunidade tributária perante o ente público competente,
demonstrando que, desde determinado momento, já preenchia todos os requisitos constitucionais e legais exigidos para a
fruição do benefício fiscal. Após análise administrativa, a autoridade competente reconheceu a existência da imunidade,
deixando de exigir o tributo referente ao período posterior ao preenchimento dos requisitos. Conforme entendimento jurisprudencial, é correto afirmar que a decisão que reconhece a imunidade tributária possui natureza jurídica:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Apesar da isenção, não incidência, imunidade e anistia gerarem resultados práticos de não pagamento de tributos ou sanções
por ilícitos tributários, esses institutos têm características próprias que os diferenciam. Houve recente mudança normativa
através da qual templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel, não deverão pagar Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse contexto, é correto afirmar que essa desoneração é uma:
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios instituir impostos sobre patrimônio,
renda ou serviços uns dos outros.
Concurso:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, são imunes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre
Bens e Serviços) os fornecimentos de bens e serviços:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a competência tributária para fins de instituição de impostos,
conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência consolidada dos Tribunais.