Filtrar


Questões por página:
Assinale a alternativa incorreta.
O Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 estabeleceu, no inciso I e no §2° do art.150, regras imunitórias tributárias respectivamente denominadas de imunidade tributária recíproca e imunidade recíproca extensiva. Sobre essas regras, à luz do texto constitucional, da doutrina ou da jurisprudência do STF, é incorreta a alternativa que assevera que:
Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:
mostrar texto associado
O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre o faturamento das empresas distribuidoras de derivados de petróleo, pois as mesmas gozam de imunidade tributária.
mostrar texto associado
As taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.