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Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação
Respeita o princípio da isonomia
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Tributário
A Fundação Pública Estadual Lar dos Idosos, cujo objeto é dar assistência a pessoas carentes e idosas, que estejam em situação de risco, não distribui lucros e aplica tudo o que arrecada em sua atividade fim. A Fundação, quanto à frota de veículos que possui,
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.