Questões de Concurso

A imunidade tributária somente é concedida à instituição educacional que não aufere lucro, uma vez que a CF expressamente direciona essa benesse às instituições sem fins lucrativos.

A instituição educacional tem direito de gozar da imunidade prevista na CF e não pagar os tributos incidentes sobre suas atividades, desde que todo o lucro seja investido nos seus objetivos institucionais, nos termos da lei, sem que haja distribuição desses valores de forma disfarçada.

No caso de instituições educacionais, a imunidade é absoluta não havendo qualquer regulamentação infraconstitucional para o gozo dessa imunidade.

A distribuição de lucro apenas entre os diretores da instituição de ensino não impede o gozo da imunidade tributária, pois o lucro é ínsito à atividade da iniciativa privada.

Enquanto não ocorre a descaracterização da imunidade pelo fisco estadual, a instituição educacional pode gozar da imunidade, sem cobrança retroativa dos tributos devidos.

A autarquia federal é isenta de ISS.

A autarquia isenta-se da cobrança de qualquer tributo em razão da aplicação da imunidade recíproca.

A autarquia é contribuinte dos tributos estaduais e isenta dos tributos municipais.

Caso o imóvel da autarquia federal seja vendido, a imunidade transfere-se para seu adquirente.

A autarquia federal é contribuinte do tributo relativo ao IPTU.

só pode ser concedida por lei complementar.

pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.

implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.

é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.

alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.

possuem isenção de contribuição para a seguridade social e de imposto incidente sobre a renda.

são imunes de imposto sobre a circulação de mercadorias e demais impostos incidentes sobre serviços relacionados às finalidades essenciais.

devem cumprir obrigação tributária principal relativamente a impostos incidentes sobre patrimônio relacionados com as finalidades essenciais.

são imunes de contribuição para seguridade social e imposto incidente sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais.

são isentos de imposto sobre a renda, patrimônio e serviços relacionados com as finalidades essenciais.

impostos, apenas.

tributos.

contribuições sociais.

impostos e contribuições especiais.

impostos e taxas.