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Concurso:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O conceito de incidência tributária refere-se à subsunção
do fato à norma, enquanto a não incidência refere-se a
situações que estão fora do campo de alcance da norma
tributária. Considerando os princípios da incidência
tributária e o princípio do 'pecunia non olet', assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base nos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Massapê - CE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de
Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar
o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao
índice oficial de correção monetária”. Considerando a
supracitada súmula e disposições vigentes do Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Tributário
O sistema tributário nacional estabelece vários
princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder
de tributação do Estado. Nesse contexto, como exceção,
nos termos da Constituição Federal, o imposto de
importação não obedece ao princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, é dever dos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. II. Verificar a possibilidade da existência de manipulação das demonstrações contábeis não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a uma análise contábil. III. Preferir considerar os indicadores isoladamente, nunca em conjunto, é uma premissa que o analista deve adotar antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, é dever dos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. II. Verificar a possibilidade da existência de manipulação das demonstrações contábeis não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a uma análise contábil. III. Preferir considerar os indicadores isoladamente, nunca em conjunto, é uma premissa que o analista deve adotar antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
