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Concurso:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios
exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. O monitor e o teclado de um computador não são exemplos de
hardware.
III. Denomina-se software o conjunto de componentes físicos de
um computador, como o processador.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Corresponde à previsão constitucional do princípio da
irretroatividade em matéria tributária a vedação a
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O Município X, com o objetivo de reduzir o déficit do seu regime previdenciário, resolve aumentar, mediante lei própria, a alíquota da contribuição previdenciária cobrada de seus servidores de 11% para 14%, que se situa acima da alíquota cobrada pela União de seus próprios servidores.
A esse respeito, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Excel, um valor constante é um tipo de dado obtido a partir de cálculos envolvendo outros valores e podem ser alterados sempre que necessário. Ele pode estar em formato de número, incluindo datas, horas, moedas, porcentagens, frações ou notação científica, ou em formato de texto. II. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. III. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Microsoft Excel, um valor constante é um tipo de dado obtido a partir de cálculos envolvendo outros valores e podem ser alterados sempre que necessário. Ele pode estar em formato de número, incluindo datas, horas, moedas, porcentagens, frações ou notação científica, ou em formato de texto. II. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. III. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Durante a aula de Direito Tributário, o professor Rodrigo explicou para os alunos que seria
permitido à União, mas não aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito
de confisco. Marcela, estudante, em consulta ao Código Tributário Nacional levantou o braço e indagou
o professor, sustentando que de acordo com a Lei, seria permitido à todos entes federados, utilizar
tributo com efeito de confisco. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta:
