Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG

Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Máxima

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC1093160

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São princípios tributários, EXCETO:

(a)

da isonomia;

(b)

da ética na administração;

(c)

da vedação do confisco;

(d)

da liberdade de tráfego.

Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG

Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Máxima

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC1093158

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A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:

(a)

Empréstimos compulsórios;

(b)

Imposto extraordinário;

(c)

Confisco;

(d)

Contribuição parafiscal.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Tributário

FC1091053

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O princípio da capacidade contributiva é um dos mais basilares princípios constitucionais fundamentadores do poder tributário do Estado. A seu respeito, é correto afirmar que

(a)

o princípio da capacidade contributiva não tem aplicação na definição das hipóteses de isenção ou de imunidade constitucional pelo legislador.

(b)

se aplica igualmente em relação a todas as espécies tributárias, considerando se tratar de princípio estruturante e legitimador do sistema tributário nacional.

(c)

o princípio da capacidade contributiva não se aplica aos impostos reais, isto é, aqueles cobrados em razão da condição de proprietário de bem móvel ou imóvel.

(d)

não será, em regra, aplicável às taxas, tributo com fato gerador vinculado, pois estas estão fundadas em critério de justiça comutativa e não justiça distributiva.

(e)

não se pode considerar o princípio do não confisco como corolário do princípio da capacidade contributiva em situações extremas.

Concurso: Prefeitura de Barracão - PR

Concurso: Prefeitura de Barracão - PR
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC1089052

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Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Somente a lei pode estabelecer a instituição, majoração e extinção de tributos; entretanto, de modo geral, para a redução de tributos é necessário apenas a promulgação de um decreto legislativo.

(b)

Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

(c)

Compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

(d)

Somente a lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Tributário

FC1084089

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme o Código Tributário Municipal, marque a alternativa CORRETA:

(a)

É vedado ao Município instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

(b)

O município pode instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, se o contribuinte for funcionário público e dependendo da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

(c)

O município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

(d)

O município pode utilizar tributo com efeito de confisco.

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