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573 Questões de concurso encontradas

573 resultados
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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É possível tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para a arrecadação de certos tributos.
Com relação à afirmativa acima, é correto afirmar que:

(a)

poderá ser levada a efeito, desde que seja feita por lei ordinária.

(b)

mediante decreto o Executivo poderá conceder isenções às empresas acima, dispensando novo disciplinamento legislativo.

(c)

não poderá ser levada a efeito a assertiva acima por ofensa ao principio da isonomia.

(d)

poderá ser levada a efeito, desde que seja feito através de lei complementar.

(e)

é uma norma auto-aplicável sem necessidade de lei ordinária ou complementar para ser implementado.

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Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As opções a seguir apresentam princípios expressamente albergados na Constituição da República aprovada em 1988, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

Princípio da Legalidade

(b)

Princípio da Isonomia

(c)

Princípio da Irretroatividade

(d)

Princípio da Anterioridade

(e)

Princípio da Anualidade

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:

(a)

A base de cálculo do Imposto Territorial Rural - ITR é o valor da terra nua tributável, que é o valor do imóvel excluído valores relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens e florestas plantadas;

(b)

A tributação do lucro líquido de uma empresa pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, instituída pela União Federal, configura dupla imposição vedada porque decorrente do mesmo fato gerador;

(c)

Estabelecimento prestador de serviços está situado em determinado município, mas a efetiva prestação do serviço ocorre em outro município, e ambos se consideram competentes para a cobrança do ISS. Nesse quadro, exsurge um conflito aparente de competência, que se resolve com a interferência do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ.

(d)

O art. 150, IV, da Constituição Federal estabelece o não confisco como princípio a ser aplicado aos tributos, vale dizer, a restrição não se aplica as multas tributárias.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É CERTO AFIRMAR QUE:

(a)

A capacidade contributiva, ao lado da propriedade, como princípio, fundamenta a vedação do confisco;

(b)

A multa fiscal insere-se no âmbito conceitual da definição normativa de tributo;

(c)

Nas hipóteses, em matéria tributária, das exceções ao princípio da anterioridade, desde que presente o caráter de urgência e relevância, pode ser instituído tributo mediante Medida Provisória;

(d)

A exportação para o exterior, assim considerada a saída do produto nacional ou nacionalizado, para fins de incorporação ou não à economia interna de outro país, configura hipótese de incidência do Imposto sobre a Exportação.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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INDIQUE A ALÍNEA CUJO ENUNCIADO CONTEMPLA EXCEÇÁO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:

(a)

a delegaçao, por lei, ao Poder Executivo, da faculdade de imposição de encargos fiscais;

(b)

quando o tipo tributario, descrição material da exação, não encerrar um conceito fechado, é facultado ao Poder Executivo, no exercicio da competência regulamentar que lhe e própria, agregar-lhe alguns componentes;

(c)

atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo;

(d)

redução do ICMS - monofásico incidente sobre combustíveis definidos em lei complementar por ato do titular do Poder Executivo Estadual.

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